Debate da Associação para o Progresso do Direito

Flexi-segurança: empresários, sindicalistas e juristas querem discutir modelo adequado a Portugal
20.06.2007 - 21h42 Lusa

Empresários, juristas e sindicalistas manifestaram opiniões diversas sobre o conceito de flexi-segurança, mas todos foram unânimes em defender a necessidade de debater amplamente a questão para tentar encontrar um modelo que se adapte à realidade nacional.

O fiscalista Saldanha Sanches — um dos oradores num debate promovido pela Associação para o Progresso do Direito (APD) — falou sobretudo dos custos inerentes aos desempregados e questionou se estes devem ser da responsabilidade das empresas ou cobertos pelos impostos cobrados aos cidadãos.

Referiu o caso da Dinamarca — país que é tido como um exemplo de bom funcionamento da flexi-segurança —, dizendo que naquele país os despedimentos são fáceis de fazer, mas as pensões pagas aos desempregados são generosas, o que obriga a uma pesada carga fiscal.

Pouco antes do início do debate, Saldanha Sanches disse aos jornalistas que a flexi-segurança é aplicável a qualquer país, desde que existam condições que impeçam os abusos. "É uma questão política", disse.

Aplicação nacional considerada difícil

O professor de Direito do Trabalho José João Abrantes também falou do modelo dinamarquês, considerando difícil a sua aplicação em Portugal.

Salientou que naquele país a flexi-segurança tem como base políticas activas de emprego e de formação que impedem que as pessoas estejam desempregadas durante muito tempo e em simultâneo tem uma elevada protecção no desemprego (com subsídios correspondentes a 90 por cento do último salário, quando o salário médio é de dois mil euros).

Essa situação obriga a uma pesada carga fiscal, mas que é cumprida por todos, ao contrário do que acontece em Portugal, referiu o jurista.

"Em Portugal tudo se passa ao contrário, há fuga ao fisco, os salários são baixos, o subsídio de desemprego tende a baixar e os sindicatos são subalternizados, assim como a contratação colectiva", afirmou.

José João Abrantes considerou que, tanto em Portugal como no resto da Europa, a ideia de flexi-segurança passa por flexibilizar os despedimentos, os horários de trabalho e as categorias profissionais.

"O próprio Livro Verde da Comissão Europeia defende a ideia de que os direitos dos trabalhadores com emprego colidem com os direitos dos que não têm emprego", disse, afirmando que "não se pode confundir flexibilidade com precarização".

CGTP enfatiza necessidade de segurança

O secretário-geral da CGTP, Manuel Carvalho da Silva, que também participou no debate, disse que o que está em causa no Livro Verde da Comissão Europeia é a liberalização das relações de trabalho, "o que levará à precariedade generalizada e à retirada de direitos aos trabalhadores que ainda os têm".

Carvalho da Silva defendeu que a flexi-segurança só pode ser aplicada com garantias de segurança para os trabalhadores e será esse "o grande debate do momento".

Pedro Sina da Silva, representante dos empresários no debate promovido pela APD, disse que o mercado de trabalho português precisa da flexi-segurança para combater a rigidez da legislação, mas defendeu que as alterações devem ser feitas de forma gradual, depois de um amplo debate, e mobilizar toda a sociedade.

"A flexi-segurança não é gratuita e este é um momento difícil para a aplicar", disse, defendendo que o conceito deveria ter sido introduzido numa altura com mais emprego e mais desenvolvimento económico no país.

Fonte: Jornal "O Público" de 23/06/07 - http://jornal.publico.clix.pt/