A propósito da notícia publicada no jornal Correio da Manhã, que se refere a um  contrato assinado entre o Ministério da Agricultura e duas empresas, uma de transportes, a "Bizarro" e a outra de Segurança Privada a "Strong",  que prevê a aquisição de um serviço que incorpora 92 Agentes de Segurança Privada (Vigilantes), tem caído na nossa redacção, inúmeros emails, a abordar o assunto com questões, para as quais obviamente,  que não temos resposta.

Como profissionais do sector de segurança privada, não temos  nada a ver com os programas do Ministério da Agricultura, que numa pretensa e recente reforma,  dispensou centenas de funcionários, enviando-os para um chamado "quadro de mobilidade", onde estes  ainda se encontram na sua grande maioria, completamente "Imóveis", uma vez que muito poucos foram recolocados.

 

Mas essas são contas de outro rosário, salvaguardando a devida solidariedade para com esses trabalhadores, vítimas dos desmandos do antigo ministro da agricultura, compete-nos apenas avaliar esta notícia,  pela parte que corresponde essencialmente, ao sector da segurança privada.

 

Ao contrário de algumas afirmações que entretanto já por aí soaram, é obvio que este tipo de contrato se enquadra perfeitamente nas valências do sector.  Não existe na lei nenhum óbice, relativamente ao tipo de serviço para que os referidos vigilantes foram contratados, uma vez que se limitam a conduzir uma viatura e a acompanhar um fiscal, que esse sim, está mandatado para um determinada tarefa.

 

Já o concurso, organizado pelo Ministério da Agricultura, tal com é referido na comunicação social, nos suscita sérias dúvidas, pois estamos a falar de valores que rondam os quatro milhões de euros, sendo estranho que  tenham concorrido unicamente duas empresas, uma de segurança e a outra de transportes,  mas isso é tema que compete às empresas de segurança, verificar se foram marginalizadas, uma vez que a informação que corre, diz que concorreram apenas a Strong e a Bizarro.

 

A questão que nos leva  a este contrato, tem tão somente a ver com os Agentes de Segurança Privada (vigilantes)  destacados para a prestação do serviço em causa e aí temos quatro  perguntas para fazer,  especialmente dirigidas às entidades com responsabilidade na fiscalização do sector:

 

1ª - Foi criada alguma normativa específica que permita a estes profissionais (vigilantes), andarem desfardados, uma vez que a lei reguladora do sector é clara,  obrigando um vigilante em serviço, a estar devidamente uniformizado e de cartão profissional aposto visivelmente?

 

2ª - São estes vigilantes devidamente compensados com um subsídio suplementar de alimentação que lhes permita fazer as três refeições diárias, uma vez que estando sempre em trânsito (neste serviço), chegam a saír muito para além da área prevista por lei (CCT do sector), quando no desempenho normal do seu serviço?

 

3ª -  São estes vigilantes remunerados conforme a Lei  (CCCT do sector), no que se refere a horas extraordinárias que efectuam necessariamente, uma vez que tem de acompanhar um funcionário do ministério, começando por recolhê-lo à entrada serviço e deixá-lo muitas vezes após o termino do seu horário?

 

4ª - Por último, quem assume a responsabilidade, sempre que tenham de transportar um terceiro (3º) passageiro para se deslocar a uma propriedade, uma vez que as viaturas que se encontram ao serviço são de dois lugares, tendo em consideração que o condutor é o Vigilante e como tal, o responsável  perante a lei, ficando desse modo sujeito às repercussões legais, se entretanto forem alvo de uma fiscalização policial?

 

Estas são as quatro perguntas que temos para fazer, as quatro questões que consideramos pertinentes, um alerta que dirigimos às entidades envolvidas neste contrato e aos responsáveis pela fiscalização do sector, à PSP,  à GNR,  ao ACT, ao MAI e ao Ministério da Agricultura, pois pelo que já nos foi dado perceber até ao momento, este serviço está a ser efectuado, sem que estas situações, tenham sido levadas em consideração.

 

Por último e na eventualidade de as entidades competentes não apurarem estas e algumas outras questões,  não nos surpreenderia se os vigilantes lesados, avançassem individualmente ou com o  apoio de sindicatos ou associações, com acções que obriguem em primeiro lugar, a empresa que representam, a  cumprir  as exigências legais, previstas no CCT do sector e não só, na lei geral do estado também.

 

AnaOfir (Vigilante)

Editora do Portal