SÓ NÃO PERCEBE QUEM NÃO QUER

Apesar do insistente escamoter de uma realidade que nos está a bater à porta todos os dias, os números estão aí, para confirmar o que este país tem vindo a dizer, desde a implementação das alterações produzidas, no Código Penal  e do Processo Penal.

 Mais crime e menos presos. Este é o principal balanço das alterações penais que entraram em vigor há um ano. No primeiro dia foram soltos 115 reclusos, mas ao longo dos últimos 12 meses a diminuição da população prisional foi muito superior: menos 2038 presos, a maior queda de sempre acompanhada por uma onda de criminalidade sem precedentes.

"Hà claramente mais crime de todos os tipos, mas em contrapartida há menos presos e quem disser o contrário mente", afirmou recentemente ao  jornal Correio da Manhã,  Carlos Anjos, inspector da Polícia Judiciária, que classifica como "terríveis" as mudanças levadas a cabo no regime da prisão preventiva.

As dificuldades colocadas à detenção fora de flagrante delito e a redução dos prazos do segredo de justiça, foram "Um sinal de brandura que o Governo deu, sendo um dos factores responsáveis pela onda de criminalidade que o País atravessa", diz o presidente da Associação dos Juízes pela Cidadania, Drº Rui Rangel, que convida o Governo a estudar e revelar "se os crimes que estão a ser cometidos não o foram por pessoas, colocadas em liberdade na sequência da reforma".

"É a realidade fria dos números", adianta António Martins, presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, que faz um "balanço negativo" do primeiro ano após as alterações penais: o Código de Processo Penal é o principal alvo de críticas. "Inquestionavelmente há mais crimes e menos presos", diz também o juiz.

Já o procurador António Cluny, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, realça que além da sensação de que há mais crime há ""fundamentalmente a sensação de que há mais crime grave e violento". " Quanto aos presos, as estatísticas falam por si", limita-se a constatar.

Confrontados com a opinião dos especialistas que já não se inibem em denunciar, porque afinal a frieza dos números até confirma os factos do dia a dia, continuamos sem conseguir perceber e repetimos,  "Qual foi o objectivo que norteou o legislador que promoveu as referidas alterações e a quem eram as mesmas destinadas?"

Por outro lado, pela parte do governo que patrocinou, implementou e continua a defender, não se entende esse insistente autismo, quando está bom de ver, que as referidas alterações legais, só vieram agravar o risco dos cidadãos e complicar a vida das instituições.

Já para não falar das poupanças que os estado provavelmente pensava fazer, mas que em consequência nunca serão suficientes, para cobrir os custos que esta nova situação origina, no orçamento do próprio estado.

Vigilnet