O artigo publicado ontem (sábado) no suplemento do jornal Expresso, sob o título "Quem protege os vigilantes" da autoria de Ana Sofia Santos, é importante para o sector, na medida em que sendo publicado num semanário de referência,  é mais uma voz com impacto na denúncia, reforçando os alertas que tem sido levados a cabo ao longo dos tempos, pelos vários intervenientes que tem liderado a luta contra a mais indigna exploração do ser humano,  num sector profissional, que pela sua especificidade, deveria primar pela legalidade.

Do conteúdo do artigo, sobressaí mais uma vez o Estado pela negativa, incapaz de fazer valer as suas próprias leis, dando aval às mais indignas e aviltantes práticas esclavagistas, por parte de gente sem um mínimo de escrúpulos e respeito pela natureza humana,  que apenas viram neste negócio, a oportunidade do lucro fácil, pouco ou nada interessados na especificidade da actividade.

Entretanto a realidade que se vive no sector da Segurança Privada em Portugal, é bem mais complicada  do que aquilo que é descrito no referido artigo, muito mais negra, chegando a ser em alguns casos, obscena,  com situações em que o artigo passou ao lado, por se ter limitado a uma singela investigação.

É obvio que se destacam neste panorama raríssimas excepções, cuja cultura empresarial,  alavancada no prestígio internacional, lhes impõe alguma contenção, como são os casos da Securitas e da Prosegur, com a Esegur a fazer de conta, sem que no entanto qualquer das três deixe de ter também os seus esqueletos no baú do "inaceitável", mas todo o resto é lamacento.

Se para além dessas três,  retirar-mos  do todo (105 empresas licenciadas) uma dezena de outras empresas de dimensão mais reduzida, que tentam com esforço  gigantesco, cumprir os mínimos que lhe são impostos por lei, procurando satisfazer os seus compromissos para com o Vigilante, o Estado e o Cliente,  todo o restante sector,  é constituído por empresas sem  condições para operar  dentro dos parâmetros legais, com a agravante de uma boa parte desse grupo, ser liderado por gente sem cultura empresarial, cujo único objectivo é sobreviver a qualquer custo, ao sabor do acaso,  sem um mínimo de respeito pela condição humana dos seus trabalhadores, ou do estrito cumprimento dos contratos para com os clientes.

E depois há ainda aquelas que  vieram para este sector, não porque estivessem motivados ou fossem detentores do conhecimento e formação suficiente para desenvolver este tipo de negócio. Esses vieram até cá, porque se trata de um sector onde é fácil crescer rapidamente, através da aquisição, cozinhar um grande bolo e depois vender com  uma boa margem, a quem estiver verdadeiramente interessado na natureza do negócio.  Mas até que aconteça a venda do bolo,  os trabalhadores que são a principal ferramenta, não contam para nada, são apenas um número para ser  explorado até ao tutano. Quem comprar que humanize os recursos humanos, que motive animicamente os milhares de homens e mulheres que sofrem na pele esse tratamento, que resolva o que está sistematicamente em falta e responda aos milhares de processos existentes em tribunal de trabalho.

Gostaríamos de ter lido naquele artigo, que o Estado perspectiva a apresentação de leis limitadoras  da obtenção de alvarás ou licenças de autoprotecção, tem na calha legislação mais radical melhorando a regulamentação do sector,  desde a exigências de garantias obrigatórias a apresentar pelos gestores, até à área da formação e reciclagem, com verdadeiros programas, cujos  módulos  sejam efectivamente garante de mais valia e qualidade para os profissionais, para o cliente e para o utente do serviço.

Gostaríamos de ter lido que o Estado irá dotar a PSP dos meios suficientes, constituindo equipas multidisciplinares, capazes de abarcar a larga panóplia de aspectos relacionados com a especificidade da actividade, do trabalhador e do cliente, que permitissem àquela entidade actuar em acções de fiscalização e controlo, privilegiando a prevenção, contrariando a sua acção por reacção.

Gostaríamos de ter lido neste artigo que as duas associações empresariais se declararem apostadas em não dar tréguas aos prevaricadores, com ou sem filiação associativa, a apontar sem excepção os mais useiros e vezeiros, com práticas muito pouco dignas e sistematicamente ilegais, protegidos pela ineficácia do Estado e pela fragilidade do profissional, na sua capacidade reivindicativa.

Gostaríamos de ter lido, declarações dos autênticos dirigentes do STAD a falar em nome do sindicato e a perspectivarem novas linhas de orientação nos seus processos de representação e actuação, começando por ir ao encontro dos trabalhadores, não se limitando a ficar à espera que estes se lhes dirijam e se sujeitem a serem mal recebidos, quando não são mesmo mal tratados.

Gostaríamos de ter lido naquele artigo, que as Associações profissionais, reclamam  um maior protagonismo, exigindo legislação que os reconheça como parceiros, capazes de participar nas decisões globais do sector, criando condições legais que lhes permitam apoiar os profissionais quando estes enfrentam situações complicadíssimas de vida, originadas pelos problemas laborais .

Por último gostaríamos de ter visto abordado nesse artigo, a perspectiva de alterações legais, que permitam às empresas e aos profissionais de segurança privada, dotados de qualificações específicas e preparados para actuar em áreas e instalações que agora lhes estão vedadas, contribuindo desse modo para a promoção do acesso à profissão, em termos muito mais selectivos.

Para terminar, resta-nos demonstrar a nossa gratidão aos patrocinadores do artigo em causa e já agora, queremos desde aqui  lançar-lhes um desafio, "que este seja apenas o primeiro de uma série de outros artigos, que destapem por completo, as irracionalidades  que se praticam hoje em dia na segurança privada, com prejuízo mais do óbvio para todos os intervenientes", contribuindo desse modo para acabar com exploração e abuso, proporcionando à generalidade dos homens e mulheres que actuam no sector,  a oportunidade de se mostrarem mais motivados no seu quotidiano, inspirados e actuantes, dentro dos parâmetros que lhes são exigidos, demonstrando todo seu profissionalismo, sem aquela sensação amarga, de estarem a ser usados e achincalhados nos direitos e dignidade que lhes são devidos, sem dúvidas e com certezas, relativamente aos seus compromissos familiares e ao seu futuro profissional.

À jornalista Ana Sofia Santos, deixamos igualmente um outro desafio, "na próxima vez que dedicar tempo a escrever sobre este sector, que o faça, aprofundando muito mais a investigação e escrevendo preto no branco, sobre toda a realidade, onde predomina o prejuízo sistemático para as poucas empresas sérias e responsáveis, existentes no mercado, para os profissionais, para os clientes e para os utentes do sua prestação.

Carlos Santos

Membro do Portal